Lei nº 1.986, de 06 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1986
Ano
2010
Data
06/05/2010
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL."
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica