Lei nº 1.984, de 06 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1984
Ano
2010
Data
06/05/2010
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica