Lei nº 1.975, de 01 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1975
Ano
2010
Data
01/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"CRIA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADES NÃO INERENTES AO CARGO."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica