Lei nº 1.968, de 03 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1968
Ano
2010
Data
03/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica