Lei nº 2.245, de 29 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2245
Ano
2015
Data
29/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 009/2015 - "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE MAJOR VIEIRA PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica