EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 1, de 12 de março de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Número
1
Ano
1991
Data
12/03/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 001/1991 - "ACRESCENTE-SE À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, O CAPÍTULO X ART. 178 E 179"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica