EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 4, de 27 de agosto de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Número
4
Ano
1991
Data
27/08/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 004/1991 - "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica