EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 5, de 27 de agosto de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Número
5
Ano
1991
Data
27/08/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 005/1991 - "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL"
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica