EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 17, de 21 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Número
17
Ano
2005
Data
21/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EMENDA Nº 017/2005 - "ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 5º DO ARTIGO 128 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 130 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica