EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 19, de 31 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Número
19
Ano
2009
Data
31/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EMENDA Nº 019/2009 - "INTRODUZ ALTERAÇÕES AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 127 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica