Lei nº 2.447, de 29 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2447
Ano
2019
Data
29/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de lei nº 060/2018 com a ementa "Altera a Redação de Dispositivos da Lei 2.403 de 17 de Maio de 2018"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica