Lei nº 2.465, de 15 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2465
Ano
2019
Data
15/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de lei nº 030/2019 - "Autoriza Cessão de Bem pra Entidade que Relaciona e dá Outras Providências"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica