Resolução nº 115, de 06 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
115
Ano
2020
Data
06/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o funcionamento da Câmara Municipal de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, mediante a modalidade de deliberação remota durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica