Lei nº 2.508, de 13 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2508
Ano
2020
Data
13/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de lei nº 23/2020 "RATIFICA O PROTOCOLO DE INSERÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA/SC, NO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica