Lei nº 2.514, de 01 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2514
Ano
2020
Data
01/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo de Major Vieira a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, atraves da Polícia Militar, para execução de serviços de policiamento ostensivo motorizado e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica