Lei Complementar nº 36, de 11 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
36
Ano
2013
Data
11/04/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Mural Público
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA FINS DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA/ESTRATÉGIA DA SAÚDE SA FAMILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica