Lei-PEM nº 2.529, de 05 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2529
Ano
2021
Data
05/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 03, DE 05 DE MARÇO DE 2021 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA/SC A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE/SC, CULMINANDO FACILITAR O ADEQUADO ACESSO À EDUCAÇÃO BÁSICA EM FAVOR DE RESIDENTES NA LOCALIDADE DO INTERIOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica