Decreto Legislativo-PMD nº 32, de 12 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
PRESIDÊNCIA - MESA DIRETORA - PMD
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
32
Ano
2021
Data
12/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021 - "Rejeita o veto integral aposto ao projeto de lei ordinário nº 02/2021"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica