Lei-PEM nº 2.532, de 12 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2532
Ano
2021
Data
12/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de lei nº 06-2021 - "Cria Programa de Limpeza e Conversação de Espaços Públicos e do Município de Major Vieira e dá outras providências",
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica