Lei-PEM nº 2.533, de 12 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2533
Ano
2021
Data
12/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de lei n.º 011/2021 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICíPIO DE CANOINHAS, QUE TEM COMO OBJETIVO O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE MAJOR VIEIRA VÍTIMA DA COVID-19, PELO MUNICÍPIO DE CANOINHAS-SC.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica