Lei-PEM nº 2.554, de 21 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2554
Ano
2021
Data
21/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 1.917 DE 17 JULHO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica