Lei-PEM nº 1.905, de 22 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1905
Ano
2009
Data
22/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 3º, DA LEI N°1.890 DE 08 DE ABRIL DE 2009
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica