Lei-PEM nº 1.906, de 22 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1906
Ano
2009
Data
22/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 5°, DA LEI N°1.889 DE 08 DE ABRIL DE 2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica