Lei-PEM nº 1.896, de 16 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1896
Ano
2009
Data
16/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO CANOINHAS- CONSORCIO BEM-TE-VI.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica