Lei-PEM nº 1.848, de 26 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1848
Ano
2008
Data
26/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS §§ 1º , 5° E 7° DO ART. 1° DA LEI N° 1.048 DE 11/11/1993.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica