Lei-PEM nº 1.835, de 26 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1835
Ano
2008
Data
26/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO E FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE MAJOR VIEIRA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica