Lei-PEM nº 1.820, de 28 de fevereiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1820
Ano
2008
Data
28/02/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ART. 60 CAPTU DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIA PARA INSTITUIR O PISO PROFISSIONAL MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE ATUAM NO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica