Lei-PEM nº 1.866, de 25 de setembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1866
Ano
2008
Data
25/09/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÉNIO COM A FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - FATMA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica