Lei-PEM nº 1.860, de 11 de outubro de 2008
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1860
Ano
2008
Data
11/10/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO PLANALTO NORTE CATARINENSE - CISPLAN EM CONFORMIDADE COM A LEI N° 11.107/2005 A LEI N° 8.080/90 A LEI N° 8.142/90 AO DECRETO N°6.017/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica