Lei Complementar-PEM nº 20, de 11 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
20
Ano
2009
Data
11/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGOS E PARÁGRAFOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº17 DE 28 DE JUNHO DE 2007.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica