Lei-PEM nº 1.957, de 28 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1957
Ano
2009
Data
28/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDÇÃO DA LEI Nº 1947, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009 QUE RECONHECE E AUTORIZA PARCELA DÍVIDA PREVIDENCIARIA DO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA COM O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL- FMMS, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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