Lei nº 2.116, de 29 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2116
Ano
2012
Data
29/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Mural Público
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" ALTERA CAPUT PARÁGRAFO DO ARTIGO 7º, E INCLUI PARÁGRAFO NO REFERIDO ARTIGO, DA LEI MUNICIPAL N.º 2100, DE 09 DE MARÇO DE 2012."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica