Resumo (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

- Projeto de Lei n.º 32/2025 de autoria do poder executivo;
- Dispõe sobre o valor mínimo para a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal através de execução fiscal, a utilização do protesto de título executivo judicial e extrajudicial, registro de devedores em órgãos de proteção ao crédito e dá outras providências;
- Encaminhado em rito ordinário;
- Leitura.

- Projeto de Lei n.º 33/2025 de autoria do poder executivo;
- Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 371.350,11);
- Encaminhado em rito ordinário;
- Leitura.

- Projeto de Lei n.º 34/2025 de autoria do poder executivo;
- Inclui Orgão e Unidade Orçamentária, no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, na Lei Orçamentária Anual - LOA, autoriza a abertura de crédito adicional especial e contém providências;
- Encaminhado em rito ordinário;
- Leitura.

- Projeto de Lei n.º 35/2025 de autoria do poder executivo;
- Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel e dá outras providências;
- Encaminhado em rito ordinário;
- Leitura.

- Projeto de Lei Complementar nº 09/2025 - Altera a acresce dispositivos que especifica da Lei Complementar nº 081, de 07 de janeiro de 2020, que instituiu o Plano Diretor do Município de Major Vieira - SC.

- Encaminhado em rito ordinário;
- Leitura.

- Projeto de Resolução n.º 01/2025 de autoria do poder legislativo;
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
- Encaminhado em rito ordinário;
- Leitura.

- Projeto de Lei Complementar n.º 06/2025;
- Revoga na integralidade a Lei Complementar Municipal nº 37/2013, altera dispositivos da Lei Complementar nº 68/2017, incluindo novo cargo de assessor jurídico, e dá nova redação ao §2º do Art. 29 da Lei Complementar nº 68/2017 e ao § 1º do Art. 83 da Lei Complementar nº 71/2017.;
- Tramita em rito ordinário;
- Segunda discussão e votação.

- Projeto de Lei n.º 25/2025;
- DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO MENSAL DA RELAÇÃO DOS TRINTA MAIORES FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
- Tramita em rito ordinário;
- Segunda discussão e votação.

- Projeto de Lei n.º 28/2025;
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com o hospital Santa Cruz da Canoinhas, destinando a contratação de serviços para realização de exames de diagnósticos por imagem de ultrassonagrafia geral e mamografia, e dá outras providências.;
- Tramita em rito ordinário;
- Segunda discussão e votação.

- Projeto de Lei n.º 30/2025;
- Dispõe sobre a autorização para pagamento de despesas relativas a exercícios anteriores e dá outras providências.;
- Tramita em rito ordinário;
- Segunda discussão e votação.

INDICAÇÕES:

- INDICAÇÃO N.º 53/2025 - De autoria do vereador Silvio;
- Leitura.

- INDICAÇÃO N.º 54/2025 - De autoria do vereador Silvio;
- Leitura.

- INDICAÇÃO N.º 55/2025 - De autoria do vereador Leandro;
- Leitura.

- INDICAÇÃO N.º 56/2025 - De autoria do vereador Leandro;
- Leitura.

- INDICAÇÃO N.º 57/2025 - De autoria do vereador Leandro;
- Leitura.

- INDICAÇÃO N.º 58/2025 - De autoria do vereador Leandro;
- Leitura.

- INDICAÇÃO N.º 59/2025 - De autoria do vereador Nilson;
- Leitura.