Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Ata nº 026 da 19ª sessão ordinária 09-06-2025

Ata nº 027 da 6ª sessão extraordinária 09-06-2025 -

Projeto de Lei Complementar nº 12/2025: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 117, de 11 de junho de 2017 e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 13/2025: Altera o anexo VII da Lei Complementar nº 071, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e remuneração dos servidores do Município de Major Vieira/SC, para modificar a escolaridade exigida para o cargo de técnico de referência.

Projeto de Lei nº 40/2025: Dispõe sobre a concessão de Apoio Financeiro à Cooperativa da Agricultura Familiar do Leite - CAFLEMAV para custeio de combustível utilizado no transporte da produção dos cooperados e dá outras providências.