Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

REQUEREM ao Poder Executivo, que seja realizada audiência pública referente cumprimento das metas fiscais do 3.° quadrimestre do exercício financeiro de 2025, prevista no §4º, do art. 9° da Lei Complementar 101/2000.

REQUEREM à Prefeita Municipal, Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva, bem como à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Sra. Soleima Aparecida de Oliveira, que sejam tomadas as providências necessárias em relação a contratação de Monitores para trabalharem na Creche Municipal Estephania Szabelski.

REQUEREM à Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam atendidos os serviços solicitados por todos moradores da Localidade de Agudos no âmbito do Programa Prefeitura na Comunidade.

REQUER à Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado o possível estudo para a implementação de uma rotatória, estilo canteiro, no cruzamento das ruas Luiz Davet e Narciso Leonardo Ruthes, no centro da cidade

REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO ÀS PROPRIEDADES DE LAUDI, TONI E ANIBAL TERRES NA COMUNIDADE DE SANTO ANTÔNIO.

SOLICITA à Prefeita Municipal, Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva, que sejam encaminhadas informações a respeito dos serviços prestados pela a empresa Extrabrit Mineração Ltda. ao Município de Major Vieira.

Projeto de Lei nº 11/2026: Concede recomposição salarial e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 10/2026: Autoriza o presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, a filiar a Câmara Municipal, e esta, a contribuir mensalmente com a Federação das Câmaras Vereadores de Santa Catarina - UVESC, com sede na capital do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 03/2026: Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar termo de fomento com a APAE de Major Vieira para repasse de recursos financeiros e a cedência de estagiários municipais e dá outras providências.