Matérias do Expediente (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Ata nº 04 da 04ª sessão ordinária 23-02-2026 - |
Não há resultado | |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: DILMA SEVERGNINI GRAF
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), TRANSTORNO OPOSITIVO DESAFIADOR (TOD) E DISLEXIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 3 |
Requerimento nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: LEANDRO RIBEIRO DE CASTRO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer a Chefe do Poder Executivo municipal, esclarecimentos referentes à dualidade de critérios de avaliação na aplicação das provas práticas do cargo de Agente Condutor de Máquinas. - |
Não há resultado |