Resumo (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Projeto de Lei n.º 12/2026, de autoria do Poder Legislativo (Ver. Dilma);
- Institui a política municipal de proteção dos direitos das crianças com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), transtorno opositivo desafiador (TOD) e dislexia, e dá outras providências.;
- Encaminhado em rito ordinário;
- Leitura e encaminhamento as comissões.

Projeto de Lei n.º 10/2026;
- Autoriza o presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, a filiar a Câmara Municipal, e esta, a contribuir mensalmente com a Federação das Câmaras Vereadores de Santa Catarina - UVESC, com sede na capital do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.;
- Tramita em rito ordinário;
- Segunda Discussão e votação.

INDICAÇÕES:

- INDICAÇÃO N.º 013/2026 - De autoria do vereador Leandro;
- Leitura.

REQUERIMENTO:

- Requerimento N.º 08/2026 - De autoria do vereador Leandro;
- Leitura;
- Discussão e votação única.

MOÇÃO:

- Moção de Repudio N.º 01/2026 - De autoria de todos os vereadores;
- Leitura;
- Discussão e votação única.