Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 09/2026: Institui prazo para a Prefeitura Municipal de Major Vieira proceder à reparação de danos ou defeitos em pavimentos de vias públicas, concede desconto no IPTU - imposto sobre a propriedade Territorial Urbana, e dá outras providências.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), TRANSTORNO OPOSITIVO DESAFIADOR (TOD) E DISLEXIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 13/2026: Declara de utilidade pública municipal a Associação de Agroturismo Toldo de Cima - AATC e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 02/2026: Dispõe sobre a criação da procuradoria da mulher no âmbito da Câmara Municipal de Major Vieira - SC e dá outras providências.

RESTAURAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ORELHÃO PÚBLICO LOCALIZADO EM FRENTE À ESCOLA LUIZ DAVET, TRANSFORMANDO-O EM UM ESPAÇO URBANO MULTIFUNCIONAL.

REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO ÀS PROPRIEDADES DE JOSNEI DOS SANTOS E NOEMIA LIMA DOS SANTOS NA COMUNIDADE DE TOLDO DE CIMA.

REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA O ALARGAMENTO DA VIA, COM A DEVIDA IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO E CALÇADA PÚBLICA, NOS SEGUINTES TRECHOS:
-RUA JOÃO FLORENTINO DE SOUZA: NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA FREI ABEL SCHNEIDER ATÉ A ESQUINA COM A RUA NARCISO LEONARDO RUTHES;
-RUA ARNOLDO HONORATO DE OLIVEIRA: NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ESQUINA COM A RUA LUIZ DAVET ATÉ A RUA ARGEMIRO BORGES.

REALIZAÇÃO DO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS NA LOCALIDADE DO TOLDO DE CIMA, NO ASSENTAMENTO.

REALIZAÇÃO DO ESTUDO DE VIABILIDADE DE IMPLEMENTAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE EM FRENTE ÀS RESIDÊNCIAS DE DANIELE BONK SMENTKOSKI E DO SR JOÃO MARIA GONÇALVES.

REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À PROPRIEDADE DE LUCIA DOMBROSKI NA COMUNIDADE DE RIO BUTIÁ.

SOLICITA à Prefeita Municipal, seguintes informações relativas ao Incentivo Financeiro Adicional (IFA), destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

SOLICITA à Empresa HuiHao Madeireira Internacional Ltda informações.

REQUER à Presidência da Casa, o encaminhamento de expediente à Sra. SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA, Secretária Municipal de Educação, CONVOCANDO-A para comparecer na sede da Câmara Municipal de Major Vieira, na sessão ordinária do dia 13 de abril de 2026, às 19:00 horas, para prestar informações e esclarecimentos sobre pontos de ônibus, situações dos monitores, festa do município e projetos futuros.