Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emendas nº 2 de 2026 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Emendas nº 2 de 2026
Acrescenta o § 1º e §2º ao Artigo 4º:
Art. 4.°[...]
§1º O valor mencionado no caput terá as seguintes fontes:
I – R$3.000.000,00 (três milhões) proveniente de convênio nº SCC 194141/2025, firmado com o estado de Santa Catarina;
II- R$1.886.000,00 (um milhão oitocentos e oitenta e seis mil reais) oriundo da operação de crédito autorizada pela Lei Municipal nº 2.812/2025.
§2º Considerando que para a aquisição do imóvel não será necessária a utilização integral do valor autorizado pela Lei Municipal 2.812/2025, revoga-se a autorização para contratação de nova operação de crédito referente ao valor remanescente.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação