8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Projeto de Lei n.º 14/2026, de autoria do Poder Legislativo;
- Dispõe sobre proteção, defesa, bem-estar e controle das populações de animais e estabelece no âmbito do município de Major Vieira sanções e penalidades administrativas para aqueles que pratiquem maus-tratos aos animais.;
- Tramita em rito ordinário;
- Leitura.

Projeto de Lei n.º 15/2026, de autoria do Poder Legislativo;
- Dispõe sobre a transparência na fila espera para consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do municipio de Major Vieira/SC e dá outras providências.;
- Tramita em rito ordinário;
- Leitura.

Projeto de Lei Complementar n.º 01/2026, de autoria do Poder Executivo;
- Regulamenta o uso dos cemitérios municipais, disciplina os serviços funerários, estabelece valores pelos serviços prestados e dá outras providências.;
- Tramita em rito ordinário;
- termino da Leitura.

Projeto de Lei n.º 05/2026;
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel rural destinado à implantação de área industrial municipal e dá outras providências.;
- Tramita em rito ordinário;
- Primeira Discussão e votação.

Projeto de Lei n.º 12/2026;
- Institui a política municipal de proteção dos direitos das crianças com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), transtorno opositivo desafiador (TOD) e dislexia, e dá outras providências.;
- Tramita em rito ordinário;
- Primeira Discussão e votação.

Projeto de Lei n.º 13/2026;
- Declara de utilidade pública municipal a Associação de Agroturismo Toldo de Cima - AATC e dá outras providências.;
- Tramita em rito ordinário;
- Primeira Discussão e votação.

Projeto de Resolução n.º 02/2026;
- Dispõe sobre a criação da procuradoria da mulher no âmbito da Câmara Municipal de Major Vieira - SC e dá outras providências;
- Tramita em rito ordinário;
- Primeira Discussão e votação.

INDICAÇÕES:

- INDICAÇÃO N.º 019/2026 - De autoria do vereador Leandro;
- Leitura.

- INDICAÇÃO N.º 020/2026 - De autoria do vereador Leandro;
- Leitura.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

- Pedido de Informação N.º 13/2026 - De autoria do vereador Leandro;
- Leitura;
- Discussão e votação única.

- Pedido de Informação N.º 14/2026 - De autoria do vereador Leandro;
- Leitura;
- Discussão e votação única.