Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
58
Data de Apresentação
23/10/2015
Número do Protocolo
227
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência urgentíssima
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 058/2015 - "ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1736, DE 04 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DEFINE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR ORIUNDOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada