Requerimento nº 19 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
19
Data de Apresentação
12/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CCJR - REQUER AO PODER EXECUTIVO O ENCAMINHAMENTO DE DCTOS. A QUE FAZ MENÇÃO O ART. 14 DA LRF, PARA ANÁLISE DO PL. 031 (LOTEAMENTOS)
Indexação
Observação