Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Emenda 001 | Emenda | 15/02/2019 | Membros da Comissão de Constituição, Justiça e Red | emenda_01_-_projeto_de_lei_complementar_01-2019_-tabela.pdf |
| Emenda 002 | Emenda | 15/02/2019 | Membros da Comissão de Constituição, Justiça e Red | emenda_02_-_projeto_de_lei_complementar_01-2019_M7d2Sez.pdf |
| Parecer nº 004/2019 CCJR | Parecer da Comissão | 01/03/2019 | comissão de constituição, justiça e redação | parecer_ccjr_004-2019-_plc_001_-2019_-_altera_o_Io91IuH.pdf |
| Parecer nº 004/2019 CFOF | Parecer da Comissão | 01/03/2019 | comissão de finanças, orçamento e fiscalização | parecer_cfof_004-2019-_plc_001-2019_-_altera_o__N7ZbwRv.pdf |
| Redação Final | Redação Final | 18/03/2019 | comissão de constituição, justiça e redação | redacao_final_plc_01-2019_-_altera_lc_075-2018__KLlSuDb.pdf |
| Autógrafo | Autógrafo do Projeto | 19/03/2019 | Presidente | autografo_plc_001-2019_-__altera_lc_075-2018_-__6SHfr4h.pdf |