Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer da Comissão | 17/12/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_ccjr_36-2021-_pl_40_-2021_-_codigo_sanitario.pdf |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer da Comissão | 17/12/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_cfof_35-2021-_pl_40_-2021_-_codigo_sanitario.pdf |
| COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | Parecer da Comissão | 17/12/2021 | Comissão de obras e serviços públicos | parecer_cosp_04-2021-_pl_40_-2021_-_codigo_sanitario.pdf |
| Autógrafo PL 40 | Autógrafo do Projeto | 20/12/2021 | Silvio Kizema | autografo-_pl_40-2021_-_codigo_sanitario.pdf |