Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| parecer | Parecer Jurídico | 04/03/2022 | Dr. Tercio | parecer_juridico_p.l._no09-_ciga.pdf |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer da Comissão | 11/03/2022 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_ccjr_04-2022-_pl_09-2022_-_ciga_-_ratificacao_de_alteracoes.pdf |
| COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO | Parecer da Comissão | 11/03/2022 | Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. | parecer_cfof_04-2022-_pl_09-2022_-_ciga_-_ratificacao_de_alteracoes.pdf |
| Autógrafo PL 09-2022 | Autógrafo do Projeto | 14/03/2022 | Silvio Kizema | autografo_pl_09-2022_-_ciga_-_ratifica_alteracoes.pdf |