Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
48
Data de Apresentação
08/09/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECONHECE HOMOLOGA E AUTORIZA O PARCELAMENTO E PAGAMENTO DE DÍVIDAS DA CÂMARA DE VEREADORES, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 1996,1998, 1999 E 2000, CORRESPONDENTES A FOLHA DE PESSOAL E FUNDO DE PREVIDÊNCIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada