Lei-PEM nº 1.867, de 09 de outubro de 2008
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1867
Ano
2008
Data
09/10/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE HOMOLOGA E AUTORIZA O PARCELAMENTO E PAGAMENTO DE DÍVIDAS DA CÂMARA DE VEREADORES, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 1996,1998, 1999 E 2000, CORRESPONDENTES A FOLHA DE PESSOAL E FUNDO DE PREVIDÊNCIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica