Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
41
Data de Apresentação
09/12/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO ALTO RIO NEGRO CATARINENSE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada