Lei-PEM nº 1.286, de 15 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1286
Ano
1999
Data
15/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO ALTO RIO NEGRO CATARINENSE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica