Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2010

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2010

Número

78

Data de Apresentação

14/12/2010

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Prefeito Municipal

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

    Poder Executivo municipal

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO, EM FACE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

    Indexação

    Observação

    Obs. Promulgada pelo Presidente da Câmara em 27.04.2011, decorrente de sanção tácita pelo Chefe do Poder Executivo

    Norma Jurídica Relacionada